Venho respeitosamente requerer o benefício abaixo assinalado conforme as opções e esclarecimentos pertinentes:
Inc. III, § 1º, Art. 40, CF C/C Inc. I, § 1º, Art. 10, EC 103/19.
Média Aritmética.
Valor Real.
Inc. II, §6º, Art. 4º, EC 103/19.
Média Aritmética.
Valor Real.
Inc. I, §6º, Art. 4º, EC 103/19.
Última Remuneração.
Paridade.
Inc. II, §2º, Art. 20, EC 103/19.
Média Aritmética.
Valor Real.
Inc. I, §2º, Art. 20, EC 103/19.
Última Remuneração.
Paridade.
Inc. III, § 1º, Art. 40, CF C/C §5º, Art. 40, CF e Inc. III, §2º, Art. 10 da EC 103/2019.
Média Aritmética.
Valor Real.
Art. 22, EC 103/19 c/c LC 142/13.
Média Aritimética.
Valor Real.
§ 5º-A, ART. 40, CF.
Média Aritimética.
Valor Real.
ART. 4º, EC 140/26.
Última Remuneração.
Paridade.
ART. 3º, EC 140/26.
Última Remuneração.
Paridade.