Preencha os dados e imprima o requerimento REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA (APÓS EC 103/2019) Dados do(a) Servidor(a): Nome: Nascimento: Matrícula: Opção/Afastamento: Cargo: CPF: Sexo: MASCULINO FEMININO Idade: Venho respeitosamente requerer o benefício abaixo assinalado conforme as opções e esclarecimentos pertinentes: Opção 1 - Aposentadoria por Idade e Tempo (Regra Permanente) - EC 103/19. Base Legal: Inc. III, § 1º, Art. 40, CF C/C Inc. I, § 1º, Art. 10, EC 103/19. Tipo de Cálculo: Média Aritmética. Tipo de Reajuste: Valor Real. Opção 2 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PONTOS). Base Legal: Inc. II, §6º, Art. 4º, EC 103/19. Tipo de Cálculo: Média Aritmética. Tipo de Reajuste: Valor Real. Opção 3 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PONTOS). Base Legal: Inc. I, §6º, Art. 4º, EC 103/19. Tipo de Cálculo: Última Remuneração. Tipo de Reajuste: Paridade. Opção 4 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PEDÁGIO). Base Legal: Inc. II, §2º, Art. 20, EC 103/19. Tipo de Cálculo: Média Aritmética. Tipo de Reajuste: Valor Real. Opção 5 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PEDÁGIO). Base Legal: Inc. I, §2º, Art. 20, EC 103/19. Tipo de Cálculo: Última Remuneração. Tipo de Reajuste: Paridade. Opção 6 - Aposentadoria Especial de Professor - EC 103/19. Base Legal: Inc. III, § 1º, Art. 40, CF C/C §5º, Art. 40, CF e Inc. III, §2º, Art. 10 da EC 103/2019. Tipo de Cálculo: Média Aritmética. Tipo de Reajuste: Valor Real. Opção 7 - Aposentadoria Pessoa com Deficiência - PCD. Base Legal: Art. 22, EC 103/19 c/c LC 142/13. Tipo de Cálculo: Média Aritimética. Tipo de Reajuste: Valor Real. Opção 8 - Aposentadoria Especial de ACS/ACE pela Regra Permanente. Base Legal: § 5º-A, ART. 40, CF. Tipo de Cálculo: Média Aritimética. Tipo de Reajuste: Valor Real. Opção 9 - Aposentadoria Especial de ACS/ACE por Regra de Transição (IDADE E PONTOS). Base Legal: ART. 4º, EC 140/26. Tipo de Cálculo: Última Remuneração. Tipo de Reajuste: Paridade. Opção 10 - Aposentadoria Especial de ACS/ACE por Regra de Transição (IDADE E TEMPO). Base Legal: ART. 3º, EC 140/26. Tipo de Cálculo: Última Remuneração. Tipo de Reajuste: Paridade. N. Termos, P. Deferimento. REQUERENTE