Requerimento de Benefício

Dados do(a) Servidor(a):

Nome:

Nascimento:

Matrícula:

Opção/Afastamento:

Cargo:

CPF:

Sexo:

Idade:

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Venho respeitosamente requerer o benefício abaixo assinalado conforme as opções e esclarecimentos pertinentes:

(⠀⠀⠀) Opção 1 - Aposentadoria Compulsória - EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Base Legal: Inc. II, § 1º, Art. 40, CF C/C Inc. III, § 1º, Art. 40 e §§ 2º e 4º, Art. 26, EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Cálculo: Média Aritmética.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Reajuste: Valor Real.

(⠀⠀⠀) Opção 2 - Aposentadoria por Idade - EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Base Legal: Inc. III, § 1º, Art. 40, CF C/C Inc. I, § 1º, Art. 10, EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Cálculo: Média Aritmética.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Reajuste: Valor Real.

(⠀⠀⠀) Opção 3 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PONTOS).

⠀⠀⠀⠀ Base Legal: Art. 4º, EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Cálculo: Média Aritmética.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Reajuste: Valor Real.

(⠀⠀⠀) Opção 4 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PONTOS).

⠀⠀⠀⠀ Base Legal: Art. 4º, EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Cálculo: Última Remuneração.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Reajuste: Paridade.

(⠀⠀⠀) Opção 5 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PEDÁGIO).

⠀⠀⠀⠀ Base Legal: Art. 20, EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Cálculo: Média Aritmética.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Reajuste: Valor Real.

(⠀⠀⠀) Opção 6 - Aposentadoria por Regra de Transição - (PEDÁGIO).

⠀⠀⠀⠀ Base Legal: Art. 20, EC 103/19.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Cálculo: Última Remuneração.

⠀⠀⠀⠀ Tipo de Reajuste: Paridade.

N. Termos, P. Deferimento.

REQUERENTE